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Política de Privacidade

Última atualização: 20 de Junho de 2026

O FichaMenu valoriza a sua privacidade e se compromete a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada de forma transparente e acessível, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Aqui explicamos de maneira clara como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações ao utilizar a nossa plataforma.

1. Quais dados nós coletamos?

Para que o FichaMenu ofereça a melhor experiência em automação de fichas técnicas e controle de CMV, coletamos os seguintes tipos de dados:

  • Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, e-mail, telefone e senha (criptografada). Coletados no momento em que você cria sua conta.
  • Dados Financeiros e de Faturamento: CPF ou CNPJ, endereço e informações de pagamento (gerenciados por plataformas de pagamento seguras parceiras), essenciais para o faturamento e emissão de notas fiscais.
  • Dados de Navegação (Logs e Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, horários e cookies essenciais de sessão. Esses dados são coletados para garantir a segurança da sua conta e o desempenho do sistema.
  • Dados Operacionais (Conteúdo): Receitas, ingredientes, fornecedores e notas fiscais que você submete à plataforma. Embora sejam dados de negócio, eles podem conter informações pessoais de terceiros.
Dados Sensíveis (Art. 5º, II da LGPD):O FichaMenu não coleta nem necessita de dados pessoais sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde, convicções religiosas ou biometria). Pedimos que não insira esse tipo de informação em campos livres da plataforma.

2. Para que utilizamos seus dados? (Bases Legais)

A LGPD exige que todo processamento de dados tenha um embasamento jurídico. Utilizamos seus dados pelos seguintes motivos:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Utilizamos seus dados cadastrais e operacionais para criar sua conta, permitir seu acesso ao sistema, processar suas receitas através de Inteligência Artificial e entregar as fichas técnicas automatizadas.
  • Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Retemos e utilizamos seus dados financeiros para a emissão de notas fiscais e cumprimento das exigências fiscais e tributárias.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Analisamos dados de navegação de forma agregada para entender o uso do sistema, melhorar a interface e corrigir falhas técnicas, respeitando sempre suas expectativas de privacidade.
  • Consentimento (Art. 7º, I): Caso enviemos e-mails promocionais, o faremos somente mediante seu aceite expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

3. Inteligência Artificial e Transferência Internacional

Processamento por IA

O coração do FichaMenu é nossa Inteligência Artificial. Para que ela funcione, as descrições de pratos e ingredientes precisam ser processadas por provedores de tecnologia (ex: OpenAI, Anthropic). Garantimos que nenhum dado pessoal identificável ou de pagamento é enviado a esses modelos.

Transferência Internacional (Art. 33)

Utilizamos serviços de infraestrutura de nuvem globais (como o Supabase). Seus dados podem ser transferidos e armazenados fora do Brasil (ex: Estados Unidos). Asseguramos que essas transferências ocorrem apenas para empresas com grau de proteção adequado à LGPD (com certificações rigorosas como ISO 27001 e SOC2) reguladas por Cláusulas Contratuais Padrão.

4. Medidas de Segurança e Conformidade Técnica

Implementamos protocolos rigorosos para proteger não apenas seus dados pessoais, mas o segredo comercial de suas fichas:

  • Controle de Acesso (Least Privilege): O acesso interno é guiado pelo princípio do menor privilégio. Usamos Row Level Security (RLS), garantindo que informações do seu restaurante só possam ser acessadas por você.
  • Prevenção e Gestão de Incidentes: Monitoramos a plataforma de forma contínua para mitigar ataques. Em caso de violação com risco relevante, temos um plano de resposta a incidentes e notificaremos a ANPD e os titulares afetados (Art. 48 da LGPD).

5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você possui total controle sobre suas informações. A qualquer momento, você pode requisitar:

  • Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que tratamos seus dados e solicitar acesso a eles.
  • Correção: Ajustar dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização ou Eliminação: Requisitar o descarte de dados que se tornaram desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviço de forma estruturada.
  • Eliminação Definitiva: Excluir definitivamente sua conta (exceto dados que a lei exige que sejam retidos, como notas fiscais).
  • Revogação do Consentimento: Cancelar o recebimento de e-mails de marketing e newsletters em um único clique.

6. Prazo de Retenção

Seus dados pessoais são guardados enquanto a sua conta estiver ativa. Ao encerrar a conta, removeremos seus dados operacionais. Dados relacionados ao faturamento serão mantidos isoladamente apenas pelo prazo legal prescricional (em geral, 5 anos).